Trajetória e desafios de um Estado relevante ao Concerto das Nações.

© Autor: Jean Claude  E. Silberfeld é Economista e Mestre em História do Brasil: PUC/SP. Consultor em relações internacionais, experiência acadêmica e conferencista. Exerce, desde os anos 1990, funções de internacionalista na FECOMERCIO SP.

Política Externa Brasileira

Por definição acadêmica Política externa é uma ação de Estado. No caso brasileiro está afirmação denota uma trajetória mais que centenária, a máxima sistematizada pelo Barão do Rio Branco: negociar quando possível e demonstrar força quando necessário for, ajuda a compreender os 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres ou a plataforma marítima de uso exclusivo ao Brasil.

Desde o início da Era dos Descobrimentos a lógica portuguesa de diplomacia da qual somos herdeiros incontestes, enfatizou o soft power. Isto não impediu o uso da força quando necessário e que deu domínio português ao oceano Indico no século XVI ou na “guerra da lagosta” nos início dos anos 1960 quando a esquadra brasileira foi mobilizada para responder a pretensão francesa de uso de parte da costa do norte brasileiro, surpreendendo o governo Charles de Gaulle.

A partir do final da segunda guerra mundial e por todo o tempo da “Guerra Fria” a diplomacia brasileira optou por uma lógica particular. Não aderiu inconteste às posições do bloco liderado pelos EUA e pelos países da OTAN em diferentes momentos chaves dos anos 1950 e 1960. Acompanhou como observador e não como membro as reuniões de países não alinhados desde sua constituição em 1956, buscou um aproximação com os países recém independentes do continente africano, tendo constituído a primeira delegação oficial aos novos países coordenado pelo então chanceler Santiago Dantas Está ação foi seguida por nova delegação, mais de dez anos após, dirigida pelo então chanceler Mario Gibson Barbosa em momento político totalmente diverso. Em ambas situações todavia não foram sensíveis às pressões no tocante ao apoio brasileiro ao Portugal Ultramarino.

Nas Américas a diplomacia brasileira desde o Império, foi norteada pela manutenção de um continente avesso às intervenções de tropas estrangeiras e a preservação de fronteiras em consonância com os tratados lindeiros, quando não eram suficientes as instruções do tratado de Santo Idelfonso de 1777. Esta logica permite revidar a invasão das tropas Paraguaias em 1865 ou a reagir os embates na região do Prata bem como aderir as ações diplomáticas preconizadas pela Doutrina Monroe em 2 de dezembro de 1823 que em síntese preconizava que nenhum exército europeu será bem recebido nas Américas.

A partir do governo Geisel nos 1974-1979, sob a coordenação do embaixador Azeredo da Silveira o Brasil passa a ter uma ação internacional norteada pelo mote “pragmatismo responsável “visando a diplomacia de resultados, decorrente do acordo Brasil-Alemanha, o reconhecimento das independências dos territórios portugueses em África e Ásia, o reconhecimento da R P China etc. O contexto internacional era claramente diverso dos anos 1960. A retirada das tropas americanas do Vietnam, o ingresso da R P China na ONU, sinalizavam as transformações que se faziam necessárias para acompanhar a dinâmica das relações internacionais, sem todavia, poder antecipar o fim do regime soviético suas decorrentes consequências geopolíticas.

Os anos 1980 trazem ao Itamaraty temas que exigiram maior esforço na área de promoção comercial. Com as crises decorrentes dos choques de Petróleo de 1973 e 1979 seguidos da crise Irã – EUA e a quebra dos paradigmas financeiros que vinham desde Breton Woods (1944) empresários e governo empenham esforços únicos na busca de saldos positivos de balança comercial (Brasil: Economia em Marcha Forçada, 1986). A guerra Iraque –Irã que se estende por boa parte dos anos 1980 exigiu ações concretas de diplomacia ativa na defesa dos interesses dos cidadãos e das empresas brasileiras no teatro de operações num momento em que um dos atores era o destinatário de significativo estoque de bens e serviços brasileiros. A época do escambo de automóveis e afins por petróleo dava margem a forte ação diplomática que somente seria repetida nos anos 2000 na Líbia pós Kadaffi.

Com o advento da Constituição de 1988, a eleição direta para presidente da República em 1989, os sucessivos programas de ajustes com vistas a eliminar a inflação – concretizada em junho de 1994 com a implementação do Real e a queda do muro de Berlim em 1989, tem-se os alicerces de uma nova busca de norte à diplomacia brasileira. O mundo do curto século XX (1919-1989), dava lugar a uma nova configuração de Poder que exigiu do chanceler Luis Felipe Lampreia no início do governo Fernando Henrique Cardoso estabelecer tanto a continuidade dos parâmetros do Barão do Rio Branco quanto enfrentar os desafios de relações internacionais que decorrem do reordenamento ideológico da Europa do Leste, da rápida inserção da RP China no Concerto das Nações, da migração do GATT para OMC etc. cabe aqui mencionar que o tratado de Assunção em 1991 dá origem ao MERCOSUL e o fim do risco de conflito armado entre Argentina e Brasil que era por mais de século real possibilidade (Barão de Rio Branco e sucessores tem instruções precisas sobre o tema).

Os primeiros anos do governo FHC no âmbito das relações internacional foram centrados em apoiar o reordenamento dos sistemas multilaterais com inserção de novos atores decorrente da reconfiguração das fronteiras europeias, do fim da Guerra Fria, da dissolução da URSS. Isto implicou em esforços e redimensionamento do quadro permanente do Itamaraty, dada a imperativa necessidade de ampliar o número de representações no exterior quer constituindo novos postos quer cumulativamente. Isto diminui ações em determinadas áreas da tradicional atuação dos diplomatas brasileiros para fazer frente aos novos desafios que se impuseram ao Brasil no final do século XX, dado sua concreta importância e peso no Concerto das Nações. (População, mercado, economia, etc)

Em 11 de setembro de 2001 os conceitos de guerra que regiam a doutrina das relações internacionais foram ao chão. O norteamento da política externa brasileira que priorizava o soft power e as negociações entre Estados não mais existia. Os principais atores da diplomacia – os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, mais países com relevante presença diplomática internacional como México, Japão e Brasil foram impingidos a desenvolver rápidas respostas. A mais percebida na rotina das empresas e das pessoas e foram o progressivo fim do sigilo bancário e do crescente monitoramento de bens, serviços e pessoas num contexto de novas demandas de segurança num panorama de crescente interconexão de países.

Ao final do governo FHC em dezembro de 2002 o sistema internacional de cooperação em comércio exterior tinha novo norteamento legal decorrente da instituição da OMC. O sistema financeiro internacional ultrapassara novo ciclo e o continente Sul Americano acelerava sua atrasada interligação de infraestrutura (“Celso Lafer – A circunstancia do Brasil é a América do Sul”). Do ponto de vista da análise das relações internacionais o principal resultado dos dois períodos de governo FHC foram: o fortalecimento institucional do MERCOSUL, a maior integração econômica com os demais países da América do Sul, o apoio as ações de deterrência sob a égide da ONU em conflitos na África e Ásia. Foi o início de um novo ciclo de presença militar brasileira ativa em operações de Paz. De Angola ao Haiti e da fronteira Equador – Peru, o Brasil fez-se presente como Garante.

No início do governo Lula em janeiro de 2003, a configuração da política externa recebe novos atores. Algo inédito na história diplomática do Brasil. A ação do MRE é sobreposta pela assessoria especial do professor Marco Aurélio Garcia. Pela primeira vez há duplo comando na condução das relações do Brasil com o exterior. O Chanceler Celso Amorim coordena a diplomacia tradicional com discurso de Brasil Altivo e o colega coordena a política no âmbito da América latina com especial destaque aos nossos países lindeiros. Num primeiro momento percebe-se a busca de maior presença em assuntos que o Itamaraty historicamente administrou sob a ótica da doutrina do Barão do Rio Branco – respeita pelos demais interlocutores diplomáticos e pelos organismos multilaterais.

O protagonismo ativo em fóruns nos quais o Brasil por todo século XX fora observador como o Grupo dos Não Alinhados, uma busca de convergência de discursos de política interna para os fóruns internacionais e uma certa condescendência para com ações pontuais contra interesses do Brasil ou empresas brasileiras em países lindeiros e na África deram margem a inúmeras críticas de protagonistas da economia e da política brasileira que não perceberam nestas ações benefícios de médio prazo.

Numa análise almejando prospectar resultados de médio e longo prazo é possível diagnosticar que as ações de ativismo diplomático empreendidos no início do século XXI buscando dar maior peso ao soft power brasileiro que de significância relativa ao real peso da economia brasileira no concerto internacional é louvável pois não é somente uma questão de prestígio e sim da necessidade de ocupar espaços em concorrência aos tradicionais atores europeus que liderados pela França mantem ativa preponderância econômica e política me todo o Magreb acompanhados pelos britânicos nas suas ex possessões e pelos suecos, suíços, etc que atuam em diferentes frentes de influência em diferentes regiões deste continente.

Nas duas últimas decadas as ações da R P China e EUA na África, que sem dúvida é o grande espaço geográfico, econômico e de mercado, demandam a necessária presença do Estado brasileiro por ações da ABC (agencia brasileira de cooperação) ou da EMBRAPA e de maior presença do empresariado brasileiro que pouco atua no exterior sem forte apoio do Estado brasileiro.

Nos demais quadrantes a diplomacia brasileira mantem-se nos tradicionais posicionamentos e ações de soft power. Faltou todavia maior ação de promoção comercial e melhor coordenação de recursos entre o Itamaraty e a APEX, surgida no governo FHC.

A APEX que iniciou suas atividades com o propósito de incrementar a inserção de marcas e produtos brasileiros no exterior em colaboração com as ações de promoção comercial exercidas pelo Itamaraty com maior intensidade a partir dos anos 1960; teve nos anos 2002 -2016 um direcionamento gerencial fortemente norteado por viés ideológico. Recursos foram alocados de forma desproporcional em alguns países e beneficiaram com subsidios determinados setores do empresariado brasileiro sem considerar estudos e avaliações estratégicas, donde Ásia Central foi pouco explorada quando era e é mercado avido por tecnologia, investimentos e produtos concorrentes aos oriundos da Turquia ou da Europa ocidental. África e bacia do Pacifico ainda não são atendidas.

Por último cabe destacar que a Política Externa brasileira ainda é temário alheio aos interesses e investimentos do empresariado brasileiro que não associa prospecção em visitas técnicas e visitas a feiras em circuitos extra Elizabeth Arden, isto é, Londres, Paris, Roma e NY. Sem maior presença e investimentos de empresários e organizações empresariais nos diferentes continentes e fóruns de negócios patrocinando, quando necessário, ações organizadas pelas representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior não haverá sequência aos esforços dos quadros dos representantes do Brasil no exterior, tradicionalmente bem conduzidos desde 1822 pelos responsáveis pela condução dos interesses do Estado brasileiro no Concerto das Nações.

Em síntese a política externa brasileira tem um norte que advém de uma tradição de pratica diplomática mais que centenária. A sociedade civil pouco dela participou até poucos anos e ainda não percebe a necessidade de apoia-la contando somente nos momentos pontuais em que a ação do Itamaraty é imprescindível para retirar nacionais de área conflagrada.

Jean-Claude E. Silberfeld

 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_ministros_das_Rela%C3%A7%C3%B5es_Exteriores_do_Brasil

 

 

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